Mulheres com câncer de mama podem comprar carros sem impostos

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Mulheres com câncer de mama podem comprar carros sem impostos

Mulheres com câncer de mama podem comprar carros sem impostos

Você sabia que mulheres com câncer de mama também podem comprar carros sem impostos? Isso mesmo! O governo permite esse benefício para mulheres nessas condições, leia esse artigo e compartilhe para que mais mulheres tenham acesso a essa informação

O desconto pode ser generoso, chegando a 30%.

Se você tem um familiar ou um conhecido nessa situação, leia com atenção esse texto e compartilhe, vamos espalhar essa informação.

Quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre os seus direitos, maior será a chance de ganhar em qualidade de vida.

Vamos conferir, então, como comprar carro sem impostos.

Isenção de Impostos: carro zero para pessoas com Câncer de Mama

Os impostos abatidos são:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O desconto pode chegar a 30%, dependendo da condição do solicitante e do veículo escolhido.

Para comprar carro sem impostos, é necessário que a mulher possua um laudo médico. Esse documento serve para comprovar que ela possui a doença.

Para ter desconto integral, o carro não pode custar mais de R$ 70 mil.

Algumas das etapas do processo envolvem a Receita Federal, a Fazenda Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Porém, para facilitar a vida de seus clientes e incentivar o negócio, algumas concessionárias já estão disponibilizando esse serviço gratuitamente. Vale se informar.

O esforço envolve principalmente o ponto de vista financeiro, já que o tratamento da doença pode representar um aumento nos gastos mensais.

Em caso de limitação ou sequelas que os impeçam de dirigir, eles podem repassar o benefício para familiares responsáveis pela sua locomoção.

Quais os benefícios para quem tem câncer de mama

  • Isenção na Alíquota de IPI: de 7% a 25%

A isenção é válida em âmbito federal e serve para veículos de, no mínimo, quatro portas, com potência de até 127 cavalos e movidos por combustíveis renováveis ou sistema reversível de combustão.

Caso o automóvel seja vendido antes do prazo de dois anos, o comprador precisará pagar o imposto.

  • A isenção do IPI pode ser concedida apenas uma vez a cada dois anos.
  • Isenção na Alíquota de ICMS: de 12%

Para a concessão do benefício, o veículo precisa ser zero e não ultrapassar o valor de R$ 70 mil.

Isso inclui os tributos incidentes e com potência máxima de 1.600 cilindradas.

Caso o automóvel seja transferido para outra pessoa que não possua o mesmo tratamento fiscal, o comprador precisará recolher o imposto com atualização monetária e juros.

  • Isenção de IPVA: média de 4%
  • Isenção na Alíquota de IOF (em caso de financiamento): de 0,38%

Também em vigor em todo o país, a isenção é concedida para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) que compraram carro através de financiamento bancário.

A deficiência deverá ser atestada por um laudo do Detran.

O documento deve especificar o tipo de doença, se a pessoa possui incapacidade total para dirigir automóveis convencionais e a habilitação para dirigir carros com adaptações especiais.

Regras da Isenção de Impostos

Para adquirir um automóvel com a isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, você deve seguir as normas

Existem algumas regras que as pessoas que desejam comprar carro sem impostos precisam saber.

Abaixo, você pode conferir as principais delas.

Quem pode solicitar?

A legislação permite a isenção de impostos por pessoas que possuem limitações físicas para conduzir um veículo e precisam de adaptações ou itens assistidos como direção hidráulica ou câmbio automático.

A maioria dos pedidos realizados atualmente exige apenas os itens assistidos.

Caso a pessoa seja pessoa com deficiências severas, que a impossibilite de conduzir o carro, ela pode apresentar representantes legais que também terão o direito ao desconto.

Quais os requisitos para isenção total?

Para a isenção total de impostos, o carro precisa ser zero e fabricado no Brasil.

Além disso, não pode custar mais de R$ 70 mil. Caso o veículo tenha valor acima disso, apenas o IPI é descontado.

Quanto tempo o processo leva?

Após o deferimento da autoridade fiscal responsável, o PNE tem até 270 dias para comprar o carro sem impostos.

Não existe pronta entrega de carros nessas condições.

A concessionária é responsável por fazer o pedido à fábrica, que enviará um veículo novo.

Quais as características exigidas do veículo?

Para que o comprador tenha isenção de IPI, ICMS e IOF, o veículo deve ter potência máxima de 127 cv.

Qual o prazo mínimo para ficar com o carro?

O comprador deve permanecer com o carro por no mínimo dois anos.

Quem paga pelas adaptações?

Todas as adaptações (como câmbio automático ou direção hidráulica) devem ser feitas e pagas pelo motorista, em uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.

Quem não pode dirigir também tem direito?

As pessoas que não podem dirigir, devido à limitação física ou mental, também podem comprar carro sem impostos.

Nesses casos, todo o processo é feito em nome da pessoa com deficiência, até mesmo o financiamento, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

A regra do não condutor é válida para qualquer pessoa com limitação, inclusive criança, que precisa se locomover com a ajuda de um parente ou tutor legal, desde que tenha os laudos para garantir as isenções.

Como ocorre a autorização do beneficiário não condutor?

Nos casos de não condutor, a autorização não se dá via Detran. O paciente precisa obter um laudo médico em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento deve ser assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina.

O não condutor pode escolher até três motoristas legais, que só poderão dirigir o veículo a serviço da pessoa com limitação.

Como dar entrada no processo sem ajuda de advogado

Apesar do grande benefício que é poder comprar carro sem impostos, oferecido para pessoas com alguns tipos específicos de doenças ou deficiências, isso pode levar um bom tempo para se tornar realidade.

É preciso muita paciência com toda a burocracia (a primeira aquisição pode durar até oito meses).

A contratação de um despachante, por exemplo, encarece o processo de solicitação de compra de um automóvel com isenção de impostos pelo programa Pessoa com Deficiência (PCD).

Porém, é possível dar entrada no processo e comprar carro com isenção de impostos sem a ajuda de um advogado.

Para isso é necessário:

  • Descobrir se você realmente tem o direito de comprar carro sem impostos.
  • Tirar a Carteira Nacional de Habilitação Especial, que o classifique como pessoa com necessidades especiais (se for o caso)

Nesse momento, ele analisa se a pessoa precisa de um carro com adaptações ou apenas com itens assistidos.

  • Pegar um laudo médico do Detran, documento obrigatório na compra de um carro novo e para a isenção de IPVA de carro usado.
  • Preencher um formulário, que fica disponível no site da Receita Federal, e solicitar a isenção de IPI e IOF.
  • Escolher o carro desejado, que deve ser fabricado no Brasil e com valor máximo de R$ 70 mil para obter isenção total.
  • Pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado, através de uma carta disponibilizada pela loja onde o carro será comprado.
  • Comprar carro sem impostos e realizar, quando necessário, as adaptações no veículo.
  • Solicitar, junto ao Detran, o documento do carro com status de intransferível (com duração de dois anos).
  • Pedir a isenção do IPVA.
  • Solicitar isenção do rodízio para veículos da cidade de São Paulo.

Pessoas com limitação nos membros inferiores ainda podem solicitar o Cartão DeFis, para estacionar em vagas de deficiente.

 Fonte: jusbrasil